Com relação às notícias veiculadas pela imprensa, que dão conta de que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso alerta o Município de Alto Araguaia para os gastos com salários, a Prefeitura Municipal vem a público informar e esclarecer que:
1. Dada a situação caótica com a qual este município se encontrava no início do ano de 2017, foi agendada uma reunião com o Conselheiro Relator, oportunidade em que foi solicitada a designação de uma equipe de auditoria que pudesse tomar pé da real situação, propondo medidas para o contingenciamento da crise.
2. Tal auditoria, resultou na Orientação Formal nº 01/2017, oportunidade em que o TCE, expôs várias recomendações, entre elas:
a) Reclassificação de despesas;
b) Suspenção do pagamento do adicional de penosidade;
c) Atualização da Planta Genérica de Valores;
d) Propositura de ações de regresso em face do Governo do Estado de Mato Grosso, com a cobrança de despesas realizadas na área da saúde;
e) Levantamento de depósitos extrajudiciais em que o município é parte;
f) Levantamento de bens inservíveis para a realização de leilão;
g) Alteração da data de pagamento do 13º salário, para o mês de dezembro;
h) Exoneração de servidores em estágio probatório caso o município não atingisse as metas propostas.
3. O município de Alto Araguaia pôs em prática todo o plano de ação proposto pelo TCE-MT, fato que fez com que o município encerasse o ano de 2017, com despesas com pessoal abaixo dos 54%.
4. O limite de gastos com pessoal na casa dos 70%, foi o apurado no início de 2017, sendo que julgamento datado de 11 de abril de 2018, aponta para a necessidade de que o município continue cumprindo com o plano de ação proposto na Orientação Formal nº 01/2017, fato que comprova que a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia tomou as decisões acertadas seguindo as propostas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Sendo o que tinha para informar, a prefeitura se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.
